Como Cancelar Débito Automático de Empréstimo no Banco: Modelo Pronto [Resolução 4.790]

Tempo de leitura: 12 min | Última revisão: Março/2026 | Por: João Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931

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Sobre o Autor

João Coelho é advogado especialista em Direito Bancário e superendividamento, com mais de 12 anos de experiência na defesa de consumidores contra abusos bancários. Criador do Método JC Recupera (Golpe do Pix), atua em São Paulo e atende 100% online para todo o Brasil. Contato: WhatsApp (11) 91048-2244.

Você sabia que pode cancelar o débito automático do empréstimo na sua conta corrente a qualquer momento? Não importa o que diz o contrato. Não importa se o gerente disse "não tem como". Desde março de 2021, a Resolução 4.790 do Banco Central garante esse direito, e o banco é obrigado a acatar em até 2 dias úteis.

Neste artigo: o texto exato para copiar e enviar ao banco, o passo a passo para formalizar, e o que fazer se o banco ignorar.

Índice

1. O Que Diz a Resolução 4.790

2. Se Eu Cancelar, Fico Inadimplente?

3. Modelo de Texto Para Cancelar

4. E-mails das Ouvidorias dos Bancos

5. Passo a Passo: Como Fazer

6. O Que Fazer Se o Banco Ignorar

7. Caso Real: Banco Condenado a Pagar R$ 4.000

8. Perguntas Frequentes

   
   

💡 Linguagem Simples

Pergunta	Resposta
O quê?	Cancelar o desconto automático que o banco faz na sua conta quando cai o salário
Posso fazer?	Sim, a qualquer momento. Resolução 4.790 do Banco Central garante
Prazo do banco?	2 dias úteis para acatar
Fico devendo?	Sim, mas passa a pagar por boleto, no seu tempo
Se o banco ignorar?	Reclamação no Banco Central + ação judicial + indenização
Preciso de advogado?	Não para solicitar. Sim se precisar processar

1. O Que Diz a Resolução 4.790

A Resolução CMN nº 4.790, de 26 de março de 2020 (em vigor desde março de 2021), é clara:

Art. 6º: "É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos."

Parágrafo único: "O cancelamento da autorização de débitos em conta pode ser formalizado na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária."

O Que Mudou na Prática

Situação	Antes da Resolução	Depois da Resolução
Cancelar débito automático	Banco podia recusar alegando "cláusula contratual"	Banco é obrigado a acatar
Prazo	Indefinido, dependia da "boa vontade"	Máximo 2 dias úteis
Forma de solicitar	Muitas vezes exigiam ida presencial	App, chat, e-mail ou presencial

Termos Importantes

Termo	O Que Significa
Resolução 4.790	Regra do Banco Central que vale para todos os bancos
Débito automático	Desconto que o banco faz sozinho quando o dinheiro cai
Revogar autorização	Cancelar a permissão que você deu
2 dias úteis	Prazo máximo para o banco obedecer

2. Se Eu Cancelar, Fico Inadimplente?

Sim, você fica em atraso com o banco. Mas é uma escolha estratégica.

Com Débito Automático	Sem Débito Automático
Banco pega o salário inteiro	Você decide quanto pagar
Fica sem dinheiro para comida	Preserva o mínimo para sobreviver
Dívida nunca diminui (só paga juros)	Pode negociar parcelas menores
Zero controle	Controle total

A lógica: é melhor dever ao banco do que passar fome.

Quando você cancela o débito: o banco passa a enviar boletos, você paga o que conseguir, e ganha tempo para negociar ou buscar repactuação judicial pela Lei 14.181.

Cancelar o débito automático NÃO cancela sua dívida. Você continua devendo. A diferença é que agora você controla quando e quanto pagar.

3. Modelo de Texto Para Cancelar

Versão 1: Para App ou Chat do Banco

Copie e cole no chat do aplicativo, SAC digital ou WhatsApp oficial:

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO

Prezados,

Com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, solicito o cancelamento imediato da autorização para débitos automáticos em minha conta, conforme dados abaixo:

Dados do Titular: Nome completo: [SEU NOME] CPF: [SEU CPF] Conta Corrente nº: [NÚMERO] Conta Salário nº: [NÚMERO, se houver] Agência: [NÚMERO]

Contratos a serem desvinculados do débito automático: Todos os contratos de empréstimo pessoal Todos os contratos de financiamento Cartão de crédito Cheque especial

Solicito que os pagamentos passem a ser realizados exclusivamente por meio de boleto bancário, enviado para meu e-mail: [SEU E-MAIL].

Conforme a resolução citada, o prazo para acatamento é de até 2 dias úteis.

Aguardo confirmação por escrito com número de protocolo.

Atenciosamente, [Seu nome] [Data]

Versão 2: Para E-mail à Ouvidoria (mais formal)

Assunto: Solicitação de Cancelamento de Débito Automático, Resolução 4.790 BACEN, [Seu Nome]

Prezados Senhores,

Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [SEU CPF], titular da conta corrente nº [NÚMERO], agência [NÚMERO], venho, com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, solicitar o cancelamento imediato da autorização para débitos automáticos referentes aos seguintes contratos:

1. Contrato de Empréstimo Pessoal nº [NÚMERO, se souber]

2. Contrato de Cartão de Crédito nº [NÚMERO, se souber]

3. Cheque Especial vinculado à conta

4. [Outros contratos]

Esclareço que esta solicitação não representa desistência ou quitação dos contratos, mas sim o exercício do meu direito de escolher a forma de pagamento, que passará a ser realizado por boleto bancário.

Solicito que os boletos sejam enviados para o e-mail: [SEU E-MAIL]

Conforme dispõe o art. 8º da referida Resolução, o banco deve comunicar o acatamento do cancelamento em até 2 dias úteis contados do recebimento desta solicitação.

Caso não seja atendida no prazo legal, tomarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central, Procon e Poder Judiciário.

Atenciosamente,

[Seu nome completo] CPF: [Seu CPF] Telefone: [Seu telefone] E-mail: [Seu e-mail] [Cidade], [Data]

Versão 3: Para Protocolar na Agência (imprimir 2 vias)

À [NOME DO BANCO] Agência [NÚMERO], [CIDADE/UF]

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO

NOTIFICANTE: [SEU NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente na [ENDEREÇO COMPLETO].

NOTIFICADO: [NOME COMPLETO DO BANCO], CNPJ nº [CNPJ DO BANCO].

Venho, com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, NOTIFICAR essa instituição financeira para que proceda ao CANCELAMENTO IMEDIATO da autorização de débitos automáticos em minha conta corrente nº [NÚMERO], agência [NÚMERO], referente a todos os contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e cheque especial.

Os pagamentos passarão a ser realizados por meio de boleto bancário, enviado para o e-mail [SEU E-MAIL] ou disponibilizado no aplicativo.

O prazo para cumprimento é de 2 (dois) dias úteis, conforme a Resolução CMN nº 4.790/2020.

O descumprimento ensejará reclamação ao Banco Central, Procon e ação judicial com pedido de danos morais.

[Cidade], [Data]

[SEU NOME] CPF: [Seu CPF]

PROTOCOLO DO BANCO: Data: //______ Assinatura/Carimbo: ________________

4. E-mails das Ouvidorias dos Principais Bancos

Banco	E-mail da Ouvidoria	Telefone
Banco do Brasil	ouvidoria@bb.com.br	0800 729 5678
Bradesco	ouvidoria@bradesco.com.br	0800 727 9933
Itaú	ouvidoria@itau-unibanco.com.br	0800 570 0011
Santander	ouvidoria@santander.com.br	0800 726 0322
Caixa	ouvidoria@caixa.gov.br	0800 725 7474
Nubank	ouvidoria@nubank.com.br	0800 608 6236
C6 Bank	ouvidoria@c6bank.com.br	0800 660 0060
Inter	ouvidoria@bancointer.com.br	0800 940 7772

5. Passo a Passo: Como Fazer

Escolha o Canal

Canal	Vantagem	Desvantagem
App/Chat	Rápido, prático	Prova mais fraca
E-mail	Prova escrita forte	Pode demorar resposta
Presencial	Protocolo físico	Precisa ir à agência

Recomendação: comece pelo app/chat. Se não resolver em 2 dias, escale para e-mail da ouvidoria.

Cronograma

Dia	Ação
Dia 1	Envie o modelo pelo app/chat do banco. Guarde print + protocolo
Dia 3	Se não responderam: envie e-mail à ouvidoria (Versão 2)
Dia 5	Verifique: os débitos pararam? Boletos estão disponíveis?
Dia 6+	Se não cumpriram: reclamação no Banco Central + Consumidor.gov.br

O Que Guardar Como Prova

Documento	Por Quê
Print da conversa no chat	Prova de que você pediu
E-mail enviado (com data/hora)	Prova do pedido formal
Protocolo de atendimento	Identificação do pedido
Resposta do banco (ou ausência)	Prova de cumprimento ou descumprimento

6. O Que Fazer Se o Banco Ignorar

Opção	Onde	Prazo	Eficácia
Reclamação Banco Central	bcb.gov.br	10 dias úteis	Alta
Consumidor.gov.br	consumidor.gov.br	10 dias	Média-alta
PROCON	Do seu estado/município	Variável	Média
Ação judicial	Juizado ou Vara Cível	30 a 90 dias	Máxima

Na ação judicial você pode pedir: obrigação de cancelar o débito, devolução de tudo que foi descontado após o pedido, e danos morais pelo descumprimento.

7. Caso Real: Banco Condenado a Pagar R$ 4.000

Dado	Detalhe
Situação	Cliente pediu cancelamento pelo app. Banco ignorou. Continuou descontando por 3 meses
Resultado	Devolução de R$ 2.400 (valores descontados) + R$ 4.000 de danos morais
Total	R$ 6.400
Fundamento	"Descumprimento da Resolução 4.790/2020 configura falha na prestação do serviço"

💡 Insight do Especialista: "Revogar o débito automático é a primeira medida contra retenção de salário. É gratuita, não precisa de advogado e dá resultado em 2 dias. Se o banco ignorar, vira processo com indenização. A maioria dos bancos obedece porque sabe que vai perder.", João Coelho, OAB/SP 366.776

Perguntas Frequentes

Posso cancelar o débito automático de empréstimo a qualquer momento?

Sim. A Resolução 4.790/2020 garante esse direito independentemente do que diz o contrato.

O banco pode recusar o cancelamento?

Não. Se recusar, está descumprindo norma do Banco Central e pode ser denunciado e processado.

Se eu cancelar o débito automático, fico inadimplente?

Você continua devendo, mas passa a pagar por boleto. A vantagem é controlar quando e quanto pagar.

Cancelar o débito cancela minha dívida?

Não. Só muda a forma de pagamento: de automático para boleto.

Posso cancelar só de alguns contratos?

Sim. Você escolhe quais débitos cancelar e quais manter.

Preciso de advogado para cancelar?

Não. Você mesmo pode fazer usando os modelos deste artigo.

E se o banco continuar descontando após meu pedido?

Direito a devolução dos valores + possível indenização por danos morais + reclamação no Banco Central.

Quanto tempo o banco tem para cumprir?

2 dias úteis após receber a solicitação.

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Bancos Condenados

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• Banco do Brasil Condenado: 5 Casos

• Bradesco Condenado: 4 Casos

• Nubank e C6 Bank: Bloqueio de Conta

Utilidades

• Registrato Banco Central: Guia Definitivo

Fontes Oficiais

• Resolução CMN 4.790/2020

• Banco Central: Reclamação

• Consumidor.gov.br

• CDC

🚨 Banco Ignorou Seu Pedido de Cancelamento?

Se você solicitou o cancelamento do débito automático e o banco não cumpriu, podemos entrar com ação judicial para cessar os descontos, devolver valores retidos e buscar indenização por danos morais.

Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

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