Banco do Brasil Condenado Por Reter Salário de Servidor: 5 Casos Reais [2026]

Tempo de leitura: 10 minutos. Atualizado em: Janeiro de 2026. Autor: João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931

Sobre o Autor

João Vitor Chaves Coelho é advogado especialista em Direito Bancário e superendividamento, com mais de 12 anos de experiência na defesa de consumidores contra abusos de bancos como Nubank, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e C6 Bank. Formação em Cibersegurança pela Harvard. Atua em São Paulo (Avenida Paulista) e atende 100% online para todo o Brasil. Contato: WhatsApp (11) 91048-2244

Estes casos mostram como tribunais tratam retenção de salário de servidores públicos pelo Banco do Brasil.

Índice

1. O BB é o Banco dos Servidores — E Também o Que Mais Retém

2. Resumo: 5 Casos de Condenação

3. Caso 1: 100% Retido Para Financiamento — R$ 5.000

4. Caso 2: Portabilidade Frustrada — R$ 10.000

5. Caso 3: Servidor Federal Bloqueado — R$ 8.000

6. Caso 4: Antecipação de Vencimento — R$ 5.000

7. Caso 5: Descontos Sem Autorização — R$ 5.000 + Dobro

8. O Que Fazer Se Você É Servidor do BB

9. Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O BB é o Banco dos Servidores — E Também o Que Mais Retém

O Banco do Brasil é o principal banco dos servidores públicos brasileiros. Milhões de funcionários federais, estaduais e municipais recebem seus salários por lá.

Isso cria uma relação de dependência perigosa.

Muitos servidores têm:

• Conta-salário no BB

• Empréstimo consignado no BB

• Empréstimo pessoal com débito em conta no BB

• Cartão de crédito no BB

• Cheque especial no BB

Quando algo dá errado, um atraso, uma renegociação que não funcionou, uma emergência financeira, o BB simplesmente "se paga" retendo o salário inteiro.

E o servidor fica sem nada para comer.

Os tribunais não aceitam isso. Veja 5 casos em que o BB foi condenado.

2. Resumo: 5 Casos de Condenação do Banco do Brasil

Caso	Situação	Indenização	Tribunal
1	100% retido para financiamento de veículo	R$ 5.000	TJ-MT
2	Portabilidade frustrada	R$ 10.000	TJ-MT
3	Bloqueio de conta de servidor federal	R$ 8.000	TJ-DFT
4	Antecipação de vencimento após portabilidade	R$ 5.000	TJ-PB
5	Descontos sem autorização	R$ 5.000 + dobro	TJ-PB

Média de indenização: R$ 6.600

👉 Tabela Completa: 23 Casos de Indenização Por Retenção de Salário

3. Caso 1: 100% Retido Para Financiamento de Veículo — R$ 5.000

O Que Aconteceu

Servidor público tinha financiamento de veículo no Banco do Brasil. Em novembro/2024, o banco reteve 100% do salário para cobrir parcelas atrasadas.

O servidor ficou literalmente sem nenhum centavo para passar o mês.

O Que a Justiça Decidiu (TJ-MT, Novembro/2025)

Item	Valor
Indenização por danos morais	R$ 5.000
Restituição	Integral
Honorários	17%

Fundamento

"A retenção integral do salário pela instituição bancária configura prática ilegal, abusiva e desproporcional, considerando o caráter alimentar da verba." — Des. Rel. 3ª Câmara de Direito Privado, TJ-MT

4. Caso 2: Portabilidade Frustrada — R$ 10.000 {#caso-2}

O Que Aconteceu

Cliente solicitou portabilidade de salário do BB para outro banco. A portabilidade foi confirmada. Mas no dia do pagamento, o BB reteve os valores antes de transferir.

O cliente ficou sem salário no banco novo e sem salário no banco antigo, tudo foi para pagar dívidas.

O Que a Justiça Decidiu (TJ-MT)

Item	Valor
Indenização por danos morais	R$ 10.000
Restituição	Integral

Fundamento

"O cliente fez portabilidade justamente para se livrar dos descontos abusivos. O banco frustrou essa legítima expectativa ao reter os valores antes da transferência."

Lição

A portabilidade sozinha não protege você. É preciso também cancelar a autorização de débito.

👉 Fiz Portabilidade e o Banco Descontou Antes: O Que Fazer

5. Caso 3: Servidor Federal Com Conta Bloqueada — R$ 8.000

O Que Aconteceu

Servidor público federal tinha conta no Banco do Brasil onde recebia seu salário. Tinha também empréstimo pessoal com o banco.

Por causa de parcelas em atraso, o BB simplesmente bloqueou toda a conta, impedindo qualquer movimentação, não apenas descontou, mas travou o acesso ao dinheiro.

O Que a Justiça Decidiu (TJ-DFT)

Item	Valor
Indenização por danos morais	R$ 8.000
Desbloqueio imediato	Determinado

Fundamento

"O bloqueio total da conta de servidor público, impedindo acesso a qualquer valor, extrapola os limites do exercício regular de direito e configura abuso."

6. Caso 4: Antecipação de Vencimento Após Portabilidade — R$ 5.000

O Que Aconteceu

Cliente fez portabilidade de salário do BB. Após a portabilidade, o banco antecipou o vencimento de todas as parcelas de empréstimo e descontou tudo de uma vez.

O que deveria ser pago em 12 meses virou cobrança única.

O Que a Justiça Decidiu (TJ-PB)

Item	Valor
Indenização por danos morais	R$ 5.000
Anulação da antecipação	Determinada

Fundamento

"A antecipação unilateral do vencimento das parcelas, sem fundamento contratual válido, configura abuso de direito e violação da boa-fé contratual."

7. Caso 5: Descontos Sem Autorização em Conta-Salário — R$ 5.000 + Devolução em Dobro

O Que Aconteceu

Consumidor passou a receber descontos em sua conta-salário no BB referentes a empréstimos que ele alegava nunca ter autorizado.

O banco não conseguiu comprovar a autorização válida.

O Que a Justiça Decidiu (TJ-PB, 2025)

Item	Valor
Indenização por danos morais	R$ 5.000
Devolução em dobro	Todos os valores descontados x 2
Cessação dos descontos	Imediata

Fundamento

"Não comprovada a regular contratação e autorização para os descontos, impõe-se a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC."

8. O Que Fazer Se Você É Servidor e o BB Reteve Seu Salário

Passo 1: Junte as Provas

Documento	Para Que Serve
Extratos bancários (últimos 3 meses)	Provar a retenção
Contracheques	Provar seu salário
Contratos de empréstimo	Identificar os débitos
Prints de conversas com o banco	Provar tentativa de resolver

Passo 2: Reclame nos Canais Oficiais

Canal	Contato
SAC BB	0800 729 0001
Ouvidoria BB	0800 729 5678
Banco Central	bcb.gov.br
Consumidor.gov.br	consumidor.gov.br

Guarde todos os protocolos. Cada reclamação ignorada fortalece seu caso.

Passo 3: Cancele o Débito Automático

A Resolução 4.790/2020 garante seu direito de revogar a autorização.

👉 Modelo Pronto: Como Cancelar Débito Automático

Passo 4: Considere Mudar a Conta de Pagamento

Você pode pedir ao RH do seu órgão para mudar a conta de depósito do salário para outro banco. Não é portabilidade, é mudança direta.

Método	Como Funciona	Proteção
Portabilidade	Salário cai no BB e é transferido	⚠️ Baixa
Mudança no RH	Salário cai direto no banco novo	✅ Alta

Passo 5: Avalie Ação Judicial

Se o banco não resolver, procure um advogado. Você pode ter direito a:

• Devolução dos valores retidos

• Devolução em dobro (se má-fé)

• Indenização de R$ 3.000 a R$ 10.000

9. Perguntas Frequentes (FAQ)

O BB pode reter meu salário para pagar empréstimo?

Não integralmente. O BB pode descontar até 30% do seu salário (35% se for consignado em folha), mas nunca pode zerar sua conta.

👉 Banco Pode Descontar Mais de 30%? Tema 1085 do STJ

Sou servidor público. Tenho mais proteção?

Sim. Os tribunais reconhecem que servidores dependem exclusivamente do salário e não têm outras fontes de renda. Isso geralmente aumenta o valor da indenização.

👉 Servidor Público Superendividado: Seus Direitos

Posso processar o BB no Juizado Especial?

Sim, para causas de até 40 salários mínimos. E até 20 salários mínimos, você não precisa de advogado (mas recomendo ter).

O BB pode me negativar se eu processar?

Não por causa do processo. Mas se você tiver dívidas em atraso, ele pode negativar independentemente da ação.

Quanto tempo demora para ganhar do BB na Justiça?

Etapa	Prazo Médio
Liminar	5-15 dias
Sentença	6-18 meses
Acordo	60-90 dias

Qual a média de indenização contra o Banco do Brasil?

R$ 6.600,00 — segundo nossa análise de 23 casos.

Precisa de Ajuda Para Processar o Banco do Brasil?

Se você é servidor público e o BB reteve seu salário, nossa equipe pode ajudar.

Atuamos há mais de 12 anos em Direito Bancário e Defesa do Consumidor em São Paulo e todo o Brasil. Conhecemos as estratégias que funcionam contra o Banco do Brasil.

Podemos ajudar você a:

✅ Cessar os descontos imediatamente

✅ Recuperar os valores retidos

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Última atualização: Janeiro de 2026