ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Última revisão: Março/2026

João Coelho | OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931

Atuamos exclusivamente em Direito Bancário e Defesa do Consumidor.

Três áreas de especialização, um objetivo: proteger seu dinheiro contra abusos de bancos.

Atendimento 100% online, em todo o Brasil.

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1. RETENÇÃO DE SALÁRIO

O banco reteve seu salário inteiro. Ou descontou parcelas que consomem quase tudo. Sobrou pouco, ou nada, para viver.

Isso acontece com milhares de brasileiros todo mês. Servidores públicos, aposentados, trabalhadores CLT.

O que fazemos: entramos com ação judicial urgente para liberar o salário. Liminar costuma sair em 15 a 30 dias.

Pedimos devolução dos valores retidos e indenização por danos morais. Tribunais têm condenado bancos em R$ 5.000 a R$ 15.000.

Base legal: Tema 1085 do STJ, Súmula 479 do STJ, Resolução CMN 4.790/2020 do Banco Central.

Casos que atendemos: retenção integral do salário, desconto acima da margem consignável, compensação automática de dívida em conta salário.

Também: empréstimos não reconhecidos e cláusulas abusivas de compensação.

Leia o guia completo: Retenção de Salário: O Que Fazer

Fale no WhatsApp: (11) 91048-2244 https://wa.me/5511910482244?text=Banco+reteve+meu+salario+e+quero+analisar+meu+caso

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1. SUPERENDIVIDAMENTO

As dívidas consomem mais de 30% da sua renda. Você não consegue pagar as contas básicas. O banco continua cobrando, negativando, ligando.

A Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) existe para proteger você.

O que fazemos: entramos com ação judicial para reorganizar todas as suas dívidas em uma parcela única, com prazo de até 5 anos.

Preservamos o mínimo existencial.

A liminar suspende cobranças e negativações em 15 a 30 dias.

Funciona para: consignados, empréstimos pessoais, cartões de crédito, cheque especial, financiamentos.

Base legal: Lei 14.181/2021 (Arts. 54-A, 104-A e 104-B do CDC), Art. 1º, III, da Constituição Federal.

Casos que atendemos: servidores públicos com margem estourada, aposentados com múltiplos consignados.

Trabalhadores com salário comprometido acima de 30%.

Também: pessoas negativadas sem condição de pagar.

Leia o guia completo: Servidor Público Superendividado: Limite 30%

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Fale no WhatsApp: (11) 91048-2244 https://wa.me/5511910482244?text=Quero+renegociar+minhas+dividas+e+proteger+meu+salario

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1. GOLPE DO PIX

Você transferiu dinheiro para alguém que parecia confiável. Depois descobriu que era golpe. O banco diz que não pode fazer nada.

Pode sim. E na maioria dos casos, o banco tem responsabilidade.

O que fazemos: acionamos o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central para bloquear e devolver o valor.

Se o banco falhou na segurança, entramos com ação judicial pedindo devolução integral e indenização.

O MED tem prazo de 80 dias para ser acionado. Quanto antes, maior a chance de recuperar.

Tipos de golpe que atendemos: falso funcionário de banco, falsa central telefônica, falso sequestro, clonagem de WhatsApp.

Também: golpe do falso frete (caminhoneiros), invasão de conta, empréstimos fraudulentos.

Base legal: Súmula 479 do STJ (responsabilidade objetiva do banco), Resolução BCB 403/2024 (MED 2.0), Art. 14 do CDC.

Também criamos o Método JC Recupera (Golpe do Pix), estrutura educativa para vítimas recuperarem valores usando os mecanismos administrativos.

Funciona antes da judicialização.

Leia o guia completo: Golpe do Pix: Como Recuperar Seu Dinheiro

 

Fale no WhatsApp: (11) 91048-2244 https://wa.me/5511910482244?text=Sofri+golpe+do+Pix+e+quero+saber+se+tenho+direito

 

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO

Passo 1: Diagnóstico gratuito. Você envia documentos pelo WhatsApp (contracheques, extratos, prints). Analisamos em até 24 horas.

Passo 2: Estratégia. Definimos o melhor caminho: via administrativa, judicial ou combinada. Você entende cada etapa antes de decidir.

Passo 3: Execução. Se for caso judicial, entramos com ação e pedimos liminar. Acompanhamos até o final.

Atendimento 100% online. Você não precisa sair de casa.

 

FALE COM O ADVOGADO

João Coelho | OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931

12+ anos em Direito Bancário. Certificação Harvard Cybersecurity.

Escritório: Rua Vergueiro, 3558, Sala 709, Vila Mariana, São Paulo/SP.

Fale Agora no WhatsApp (11) 91048-2244 https://wa.me/5511910482244?text=Quero+avaliar+meu+caso+com+o+advogado

Método JC Recupera (Golpe do Pix)

Instagram: @ojoaocoelho.adv