Como Cancelar Débito Automático de Empréstimo no Banco: Modelo Pronto Para Copiar [Resolução 4.790]
- João Coelho
- há 4 dias
- 9 min de leitura
Como Cancelar Débito Automático de Empréstimo no Banco: Modelo Pronto Para Copiar [Resolução 4.790]
Tempo de leitura: 10 minutosAtualizado em: Janeiro de 2026Autor: João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Sobre o Autor
João Vitor Chaves Coelho é advogado especialista em Direito Bancário e superendividamento, com mais de 12 anos de experiência na defesa de consumidores contra abusos de bancos como Nubank, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e C6 Bank. Formação em Cibersegurança pela Harvard. Atua em São Paulo (Avenida Paulista) e atende 100% online para todo o Brasil. Contato: WhatsApp (11) 91048-2244
Índice
1. O Direito Que os Bancos Não Querem Que Você Conheça {#direito-escondido}
Você sabia que pode cancelar o débito automático do empréstimo na sua conta corrente a qualquer momento?
Não importa o que diz o contrato. Não importa se você "autorizou" quando assinou. Não importa se o gerente disse que "não tem como".
Desde março de 2021, a Resolução 4.790 do Banco Central garante esse direito de forma clara e inequívoca. E o banco é obrigado a acatar em até 2 dias úteis.
O problema é que quase ninguém sabe disso. E os bancos fazem questão de não divulgar.
Revogar débito automático é a primeira estratégia contra retenção de salário por empréstimos pessoais.
Neste artigo, vou te dar:
✅ O texto exato para copiar e enviar ao banco✅ O passo a passo para formalizar corretamente✅ O que fazer se o banco ignorar (spoiler: você pode ganhar dinheiro com isso)
2. O Que Diz a Resolução 4.790 do BACEN {#resolucao-4790}
A Resolução CMN nº 4.790, de 26 de março de 2020 (que entrou em vigor em março de 2021), estabelece regras claras sobre autorização e cancelamento de débitos em conta.
O artigo mais importante é este:
Art. 6º: "É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos." Parágrafo único: "O cancelamento da autorização de débitos em conta pode ser formalizado na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária."
Traduzindo: Você pode cancelar. O banco não pode recusar. Ponto final.
O Que Isso Significa Na Prática
Situação | Antes da Resolução 4.790 | Depois da Resolução 4.790 |
Cancelar débito automático de empréstimo | Banco podia recusar alegando "cláusula contratual" | Banco é obrigado a acatar |
Prazo para cancelamento | Indefinido, dependia da "boa vontade" | Máximo 2 dias úteis |
Forma de solicitar | Muitas vezes exigiam ida presencial | Pode ser por app, chat, e-mail ou presencial |
Em Linguagem Simples
Termo | O Que Significa |
Resolução 4.790 | Regra do Banco Central que vale para todos os bancos |
Débito automático | Desconto que o banco faz sozinho quando o dinheiro cai |
Revogar autorização | Cancelar a permissão que você deu |
2 dias úteis | Prazo máximo para o banco obedecer |
Antes dessa resolução, se o banco estivesse retendo seu salário todo mês e você pedisse para parar, o banco podia simplesmente dizer: "Não, você assinou contrato."
Agora não pode mais. A lei mudou. O poder está nas suas mãos.
3. "Mas Se Eu Cancelar, Fico Inadimplente?" {#fico-inadimplente}
Sim, você fica em atraso com o banco. Mas isso é uma escolha estratégica, não um problema.
Veja a diferença:
Com Débito Automático | Sem Débito Automático |
Banco pega seu salário inteiro | Você decide quanto pagar |
Você fica sem dinheiro para comida | Você preserva o mínimo para sobreviver |
Dívida nunca diminui (só paga juros) | Você pode negociar parcelas menores |
Zero controle | Controle total |
A lógica é simples: É melhor dever ao banco do que passar fome.
Quando você cancela o débito automático:
O banco passa a enviar boletos para pagamento
Você paga o que conseguir, quando conseguir
Você ganha tempo para negociar ou buscar a repactuação judicial
⚠️ Importante: Cancelar o débito automático não cancela sua dívida. Você continua devendo. A diferença é que agora você controla quando e quanto pagar.
4. Modelo de Texto Para Cancelar o Débito Automático {#modelo-texto}
Aqui estão os textos prontos para você copiar e usar. Escolha o formato adequado ao seu caso:
Versão 1: Para Enviar Pelo App ou Chat do Banco
Use este texto no chat do aplicativo, SAC digital ou WhatsApp oficial do banco:
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO
Prezados,
Com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, solicito o cancelamento imediato da autorização para débitos automáticos em minha conta, conforme dados abaixo:
Dados do Titular:
Nome completo: [SEU NOME]
CPF: [SEU CPF]
Conta Corrente nº: [NÚMERO]
Conta Salário nº: [NÚMERO, se houver]
Agência: [NÚMERO]
Contratos a serem desvinculados do débito automático:
[ ] Todos os contratos de empréstimo pessoal
[ ] Todos os contratos de financiamento
[ ] Cartão de crédito
[ ] Cheque especial
[ ] Outros: [especificar]
Solicito que, a partir desta data, os pagamentos referentes aos contratos acima sejam realizados exclusivamente por meio de boleto bancário, a ser enviado para meu e-mail: [SEU E-MAIL].
Conforme a resolução citada, o prazo para acatamento desta solicitação é de até 2 dias úteis.
Aguardo confirmação por escrito com número de protocolo.
Atenciosamente, [Seu nome] [Data]
Versão 2: Para Enviar Por E-mail à Ouvidoria
Se preferir formalizar por e-mail (mais seguro para ter prova), envie para a ouvidoria do banco:
Assunto: Solicitação de Cancelamento de Débito Automático - Resolução 4.790 BACEN - [Seu Nome]
Prezados Senhores,
Eu, [SEU NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [SEU CPF], titular da conta corrente nº [NÚMERO], agência [NÚMERO], venho, com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, solicitar o cancelamento imediato da autorização para débitos automáticos referentes aos seguintes contratos:
Contrato de Empréstimo Pessoal nº [NÚMERO, se souber]
Contrato de Cartão de Crédito nº [NÚMERO, se souber]
Cheque Especial vinculado à conta
[Outros contratos que desejar incluir]
Esclareço que esta solicitação não representa desistência ou quitação dos contratos, mas sim o exercício do meu direito de escolher a forma de pagamento, que passará a ser realizado por boleto bancário.
Solicito que os boletos sejam enviados para o e-mail: [SEU E-MAIL]
Conforme dispõe o art. 8º da referida Resolução, o banco deve comunicar o acatamento do cancelamento em até 2 dias úteis contados do recebimento desta solicitação.
Caso esta solicitação não seja atendida no prazo legal, tomarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central do Brasil, Procon e Poder Judiciário.
Atenciosamente,
[Seu nome completo] CPF: [Seu CPF] Telefone: [Seu telefone] E-mail: [Seu e-mail]
[Cidade], [Data]
Versão 3: Para Protocolar Presencialmente na Agência
Imprima duas cópias, leve à agência e peça que carimbe/protocole a sua via:
À [NOME DO BANCO] Agência [NÚMERO] - [CIDADE/UF]
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO
NOTIFICANTE: [SEU NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO].
NOTIFICADO: [NOME COMPLETO DO BANCO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ DO BANCO].
Venho, por meio desta, com fundamento no art. 6º da Resolução CMN nº 4.790/2020 do Banco Central do Brasil, NOTIFICAR essa instituição financeira para que proceda ao CANCELAMENTO IMEDIATO da autorização de débitos automáticos em minha conta corrente nº [NÚMERO], agência [NÚMERO], referente a todos os contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e cheque especial.
Informo que os pagamentos passarão a ser realizados por meio de boleto bancário, que deverá ser enviado para o e-mail [SEU E-MAIL] ou disponibilizado no aplicativo do banco.
O prazo para cumprimento desta solicitação é de 2 (dois) dias úteis, conforme estabelece a Resolução CMN nº 4.790/2020.
O descumprimento desta notificação ensejará:
Reclamação junto ao Banco Central do Brasil
Reclamação junto ao Procon
Ação judicial com pedido de danos morais
Nestes termos, aguardo cumprimento.
[Cidade], [Data]
[SEU NOME] CPF: [Seu CPF]
PROTOCOLO DO BANCO: Data: //______ Assinatura/Carimbo: _________________
E-mails das Ouvidorias dos Principais Bancos
Banco | E-mail da Ouvidoria | Telefone |
Banco do Brasil | 0800 729 5678 | |
Bradesco | 0800 727 9933 | |
Itaú | 0800 570 0011 | |
Santander | 0800 726 0322 | |
Caixa | 0800 725 7474 | |
Nubank | 0800 608 6236 | |
C6 Bank | 0800 660 0060 | |
Inter | 0800 940 7772 |
5. Passo a Passo: Como Fazer a Solicitação {#passo-a-passo}
Passo 1: Escolha o Canal
Canal | Vantagem | Desvantagem |
App/Chat | Rápido, prático | Prova mais fraca |
Prova por escrito | Pode demorar resposta | |
Presencial | Protocolo físico | Precisa ir à agência |
Minha recomendação: Comece pelo app/chat. Se não resolver em 2 dias, escale para e-mail da ouvidoria.
Passo 2: Envie o Texto
Copie o modelo adequado, preencha seus dados e envie.
Passo 3: Guarde as Provas
O Que Guardar | Por Quê |
Print da conversa no chat | Prova de que você pediu |
E-mail enviado (com data/hora) | Prova do pedido formal |
Protocolo de atendimento | Identificação do pedido |
Resposta do banco | Prova de cumprimento ou descumprimento |
Passo 4: Aguarde 2 Dias Úteis
O banco tem 2 dias úteis para:
Confirmar o cancelamento
Parar de debitar automaticamente
Disponibilizar boletos para pagamento
Passo 5: Verifique Se Foi Cumprido
Após 2 dias úteis, confira:
Os débitos pararam?
Os boletos estão disponíveis?
Houve confirmação por escrito?
6. O Que Fazer Se o Banco Ignorar {#banco-ignorar}
Se o banco não cumprir em 2 dias úteis, você tem várias opções:
Opção 1: Reclamação no Banco Central
Informação | Detalhe |
Site | |
Prazo de resposta | 10 dias úteis |
Eficácia | Alta — bancos levam a sério |
Opção 2: Reclamação no Consumidor.gov.br
Informação | Detalhe |
Site | |
Prazo de resposta | 10 dias |
Eficácia | Média-alta |
Opção 3: Procon
Informação | Detalhe |
Onde | Procon do seu estado/município |
Prazo | Variável |
Eficácia | Média |
Opção 4: Ação Judicial
Se nada funcionar, você pode processar o banco e pedir:
Pedido | Fundamento |
Obrigação de fazer | Cancelar o débito |
Devolução de valores | Tudo que foi descontado após o pedido |
Danos morais | Pelo descumprimento da norma |
7. Caso Real: Banco Condenado a Pagar R$ 4.000 {#caso-real}
O Que Aconteceu
Cliente solicitou cancelamento de débito automático pelo app. O banco ignorou. Continuou descontando por 3 meses.
O Que a Justiça Decidiu
Item | Valor |
Devolução dos valores descontados | R$ 2.400 |
Indenização por danos morais | R$ 4.000 |
Total | R$ 6.400 |
Fundamento
"O descumprimento da Resolução 4.790/2020 do Banco Central configura falha na prestação do serviço, gerando dever de indenizar."
8. Perguntas Frequentes (FAQ) {#faq}
Posso cancelar o débito automático de empréstimo a qualquer momento?
Sim. A Resolução 4.790/2020 garante esse direito. Não importa o que diz o contrato.
O banco pode recusar o cancelamento?
Não pode. Se recusar, está descumprindo norma do Banco Central e pode ser denunciado e processado.
Se eu cancelar o débito automático, fico inadimplente?
Você continua devendo, mas passa a pagar por boleto. A vantagem é que você controla quando e quanto pagar.
O banco pode me negativar se eu cancelar o débito?
Pode, se você não pagar por boleto. Mas negativação é reversível. Passar fome não é.
Cancelar o débito automático cancela minha dívida?
Não. Você continua devendo. Só muda a forma de pagamento: de automático para boleto.
Posso cancelar só de alguns contratos?
Sim. Você pode escolher quais débitos quer cancelar e quais quer manter.
Preciso de advogado para cancelar?
Não. Você mesmo pode fazer usando os modelos deste artigo.
E se o banco continuar descontando após meu pedido?
Você tem direito a:
Devolução dos valores descontados
Possível indenização por danos morais
Reclamação no Banco Central
Quanto tempo o banco tem para cumprir?
2 dias úteis após receber sua solicitação.
9. Resumo em Linguagem Simples {#resumo}
Ponto | Resumo |
Seu direito | Cancelar débito automático a qualquer momento |
Base legal | Resolução 4.790/2020, art. 6º |
Prazo do banco | |
O que acontece | Você passa a pagar por boleto, no seu tempo |
Se o banco ignorar | Reclamação no BACEN + ação judicial + indenização |
Precisa de advogado? | Não para solicitar, sim para processar |
Em Uma Frase
Você tem o direito de cancelar o débito automático do empréstimo a qualquer momento, e se o banco ignorar, ele pode ser condenado a te indenizar.
Próximo Passo
Se você chegou até aqui, já tem todas as ferramentas para tomar o controle das suas finanças de volta.
Ação imediata:
Copie o modelo de texto adequado ao seu caso
Envie ao banco HOJE
Guarde todas as provas
Marque o prazo de 2 dias úteis
Se não cumprirem, acione o Banco Central
Você não precisa aceitar que o banco controle seu dinheiro. A lei está do seu lado.
Precisa de Ajuda Para Ir Além?
Se o banco está ignorando sua solicitação ou se você precisa de ação judicial para recuperar valores e buscar indenização, nossa equipe pode ajudar.
Atuamos há mais de 12 anos em Direito Bancário e Defesa do Consumidor em São Paulo e todo o Brasil.
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