Como processar o Nubank por golpe do Pix?

Reuna extratos, prints da conversa e B.O. Entre com acao no JEC (Juizado Especial Civel) sem custas iniciais. Peca devolucao dos valores mais danos morais. Para valores acima de 20 salarios minimos, contrate advogado especialista.

Qual a indenizacao media contra o Nubank por golpe Pix?

A indenizacao por danos morais varia de R$ 3.000 a R$ 10.000 nas decisoes recentes dos tribunais. Alem disso, o banco e condenado a devolver integralmente os valores do golpe.

Nubank Condenado a Devolver Pix de Golpe: 4 Casos Reais e Indenizações [2026]

Q: Nubank devolve Pix de golpe?

Sim. Ha diversas decisoes judiciais condenando o Nubank a devolver valores de Pix em golpes, com indenizacao adicional de R$ 3.000 a R$ 10.000 por danos morais. A base juridica e a Sumula 479 do STJ.

Q: Preciso de advogado para processar o Nubank?

Para causas ate 20 salarios minimos no JEC, nao e obrigatorio. Porem, um advogado especialista aumenta significativamente as chances de sucesso e o valor da indenizacao, pois conhece as teses juridicas mais eficazes.

Q: O Nubank pode alegar que a culpa foi minha?

O banco tenta, mas raramente consegue. O CDC garante inversao do onus da prova: e o banco que precisa provar que voce agiu com culpa exclusiva. Nos 4 casos de condenacao, o Nubank nao conseguiu comprovar culpa do cliente.

25 de fev.
6 min de leitura

Atualizado: 1 de mar.

Tempo de leitura: 9 min | Última revisão: Março/2026 | Por: João Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931

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Sobre o Autor

João Coelho é advogado especialista em fraudes bancárias digitais e responsabilização de bancos em golpes Pix, com mais de 12 anos de experiência. Criador do Método JC Recupera (Golpe do Pix), atua em São Paulo e atende 100% online para todo o Brasil. Contato: WhatsApp (11) 91048-2244.

O Nubank é o banco digital com mais condenações por golpes do Pix nos tribunais estaduais brasileiros. A razão é específica: a facilidade de abertura de contas no Nubank transformou a plataforma no destino preferido de golpistas para receber dinheiro de fraudes. Contas laranjas são abertas em minutos, usadas uma vez e abandonadas.

Este artigo analisa 4 decisões judiciais com número de processo, os valores de indenização, e por que a Justiça responsabiliza o Nubank mesmo quando o golpe não partiu do banco.

Para outros tipos de golpe: Golpes Digitais Brasil: Guia Completo. Para entender o MED Pix: Como Funciona o MED.

Índice

Por Que o Nubank é o Banco Mais Condenado em Golpes Pix
4 Decisões Judiciais Com Número de Processo
O Que os Tribunais Dizem Sobre o Nubank
A Defesa do Nubank (e Por Que Fracassa)
Nubank vs. Bancos Tradicionais: Diferenças na Jurisprudência Pix
Como Processar o Nubank
Perguntas Frequentes

💡 Linguagem Simples

Pergunta	Resposta
O quê?	4 casos de tribunais condenando o Nubank por golpes Pix
Por que o Nubank?	Abertura fácil de conta permite contas laranja
Quanto de indenização?	R$ 5.000 a R$ 15.000 danos morais + devolução integral
O golpe foi pelo Nubank?	Não necessariamente. O Nubank responde como banco que recebeu o dinheiro
MED Pix funciona?	Sim, mas o Nubank frequentemente demora ou nega
Primeiro passo?	Acionar MED no seu banco + BO + reclamação BC

1. Por Que o Nubank é o Banco Mais Condenado em Golpes Pix

O Nubank responde judicialmente não porque o golpe partiu dele, mas porque recebeu o dinheiro. Na maioria dos casos, o golpe acontece via engenharia social (falsa central, clonagem WhatsApp, deepfake) e a vítima faz o Pix para uma conta Nubank.

Fator	Por Que Gera Condenação
Abertura de conta 100% digital em minutos	Permite contas com documentos falsos ou de laranjas
Verificação de identidade insuficiente	Tribunal entende como falha na prestação do serviço
Conta usada uma vez e abandonada	Padrão atípico que deveria ser detectado
MED negado ou demorado	Descumprimento da Resolução BCB 103/2021
Múltiplos Pix recebidos de diferentes origens	Sistema anti-fraude deveria bloquear

O fundamento é a Súmula 479 STJ: bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Não importa se o golpista era cliente do Nubank ou não.

2. 4 Decisões Judiciais Com Número de Processo

Caso 1: TJ-GO (Proc. 5374423-13.2024.8.09.0094)

Golpe do Pix com falha na segurança do sistema. TJGO reconheceu responsabilidade objetiva e condenou o Nubank.

Item	Valor
Dano material	R$ 4.335
Dano moral	R$ 5.000
Total	R$ 9.335
Fundamento	Súmula 479 STJ + CDC Art. 14

Caso 2: TJ-SP (Proc. 1000985-63.2023.8.26.0060)

Golpe da falsa central de atendimento. Transações Pix de R$ 58.900 + empréstimo não autorizado. Nubank e Bradesco condenados solidariamente. O Nubank respondeu como banco que recebeu parte dos valores em conta laranja.

Item	Valor
Dano material	R$ 58.900 + empréstimo
Dano moral	R$ 15.000
Responsabilidade	Solidária (Nubank + Bradesco)
Fundamento	Falha na autenticação biométrica + conta laranja

Caso 3: TJ-SP (Proc. 1008416-24.2023.8.26.0554)

Golpe Pix em Santo André. Nubank condenado por falha na prestação de serviços bancários. Tribunal determinou devolução integral dos valores transferidos + danos morais.

Prática revelada: conta destino no Nubank aberta recentemente, sem histórico de transações regulares, usada exclusivamente para receber valores fraudulentos.

Caso 4: TJ-SP (Proc. 1007668-84.2023.8.26.0297)

Golpe Pix em Jales. Nubank condenado com aplicação direta do CDC e Súmula 479. Tribunal reconheceu que a instituição deve responder objetivamente pelos danos causados por fraudes em operações bancárias.

Prática revelada: sistema anti-fraude não bloqueou recebimento de múltiplos Pix de origens diferentes em conta recém-aberta.

3. O Que os Tribunais Dizem Sobre o Nubank

As decisões revelam um padrão na fundamentação dos magistrados contra o Nubank.

O TJSP reconhece repetidamente que a facilidade de abertura de conta digital não exime o banco de verificar identidade adequadamente. O TJGO aplicou a Súmula 479 de forma direta, sem aceitar a defesa de culpa exclusiva do consumidor.

O ponto central em todas as decisões: o Nubank lucra com o volume de contas abertas e, portanto, assume o risco de que parte dessas contas sejam utilizadas para fraudes. Esse é o conceito de "fortuito interno" da Súmula 479.

4. A Defesa do Nubank (e Por Que Fracassa)

Defesa	Argumento	Por Que Perde
"Culpa exclusiva da vítima"	Consumidor fez o Pix voluntariamente	Inversão do ônus da prova (CDC Art. 6º, VIII)
"Não participamos do golpe"	Golpe foi engenharia social de terceiro	Banco responde como receptor (Súmula 479)
"Verificação de identidade foi adequada"	Conta aberta conforme regulamentação	Conta laranja prova que verificação falhou
"MED foi processado"	Banco alegou ter cumprido prazo	Prazo descumprido ou bloqueio insuficiente

O Nubank tenta em todos os casos transferir a culpa para a vítima. Os tribunais rejeitam porque o CDC garante inversão do ônus da prova: é o Nubank que precisa provar que o consumidor agiu com culpa exclusiva. Nos 4 casos, não conseguiu.

5. Nubank vs. Bancos Tradicionais: Diferenças na Jurisprudência Pix

Aspecto	Nubank	Bancos Tradicionais (Bradesco, Itaú, BB)
Papel no golpe	Geralmente banco destino (recebe dinheiro)	Geralmente banco origem (de onde sai o dinheiro)
Principal falha condenada	Conta laranja sem verificação	Sistema anti-fraude não detectou transação atípica
Indenização média golpe Pix	R$ 5.000 a R$ 15.000	R$ 5.000 a R$ 15.000
MED Pix	Frequentemente contesta ou demora	Geralmente processa dentro do prazo
Tipo de condenação	Solidária (junto com banco origem)	Isolada ou solidária

A diferença prática: contra bancos tradicionais, a tese principal é falha no sistema anti-fraude (permitiu a saída do dinheiro). Contra o Nubank, a tese é conta laranja (permitiu a entrada do dinheiro em conta fraudulenta).

Para golpes onde o Nubank é banco de origem: Golpe Pix: Como Recuperar.

6. Como Processar o Nubank

Documentação essencial

Extrato completo mostrando o Pix realizado (data, hora, valor, chave destino). Prints da conversa com o golpista (WhatsApp, Instagram, SMS). BO registrado: Como Fazer BO.

Protocolo de MED Pix no seu banco. Protocolo de reclamação no Nubank (se tentou contato). Reclamação no BC: Passo a Passo.

O que pedir na ação

Pedido	Fundamento	Valor Esperado
Devolução integral	Súmula 479 STJ + CDC Art. 14	100% do Pix
Danos morais	Falha na prestação do serviço	R$ 5.000 a R$ 15.000
Devolução em dobro	CDC Art. 42 (se houve cobrança indevida)	2x valor
Bloqueio conta golpista	Medida cautelar	Imediato

Onde processar

Juizado Especial Cível para causas até 40 SM. Até 20 SM sem advogado obrigatório e sem custas iniciais. Acima de 40 SM, Vara Cível com advogado.

Perguntas Frequentes

Nubank devolve Pix de golpe?

Pelo MED Pix, depende de haver saldo na conta destino. Judicialmente, o Nubank é condenado a devolver integralmente + danos morais de R$ 5.000 a R$ 15.000.

O Nubank é responsável mesmo se o golpe não partiu dele?

Sim. Como banco que manteve a conta laranja ativa, responde solidariamente. Súmula 479 STJ cobre fraudes por terceiros no âmbito bancário.

O Nubank pode alegar que a culpa foi minha?

Tenta, mas o CDC garante inversão do ônus da prova. É o Nubank que precisa provar culpa exclusiva do consumidor. Nos 4 casos analisados, não conseguiu.

Quanto tempo demora o processo contra o Nubank?

Juizado Especial: 3 a 8 meses para sentença. Vara Cível: 12 a 24 meses. Acordo extrajudicial: 30 a 60 dias.

O MED Pix funciona contra o Nubank?

Funciona, mas a eficácia depende da velocidade. Se o golpista sacou o dinheiro antes do bloqueio, o MED não recupera. Ação judicial é o caminho quando o MED falha.

Posso processar o Nubank e meu banco ao mesmo tempo?

Sim. A ação pode incluir ambos como réus (responsabilidade solidária). O juiz decide a proporção de culpa de cada um.

Preciso de advogado para processar o Nubank?

Até 20 SM no Juizado, não é obrigatório. Mas advogado especialista aumenta valores de condenação e estrutura as teses (Súmula 479, CDC Art. 14, Resolução BCB 103).