Nubank Condenado a Devolver Pix de Golpe: 4 Casos Reais [2026]
- há 11 horas
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O Nubank foi condenado a devolver valores perdidos em golpes do Pix e pagar indenizacao por danos morais de R$ 5.000 a R$ 15.000 em pelo menos 4 decisoes judiciais recentes. Os tribunais entenderam que o banco digital falhou no sistema anti-fraude, permitiu abertura de contas laranja sem verificacao adequada e/ou nao processou o MED Pix corretamente.
Resumo Rapido
Nubank condenado em 4 casos a devolver valores de golpes Pix + indenizacao moral. Se voce foi vitima de golpe e o Nubank nao resolveu, veja o guia completo sobre golpe do Pix e responsabilidade do banco.
1. Por Que o Nubank E Condenado em Golpes do Pix?
O Nubank, como qualquer instituicao financeira, tem responsabilidade objetiva pela seguranca das transacoes realizadas em sua plataforma. Isso esta previsto na Sumula 479 do STJ, que determina que as instituicoes financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros.
Na pratica, os tribunais tem condenado o Nubank quando comprovam falhas como: sistema anti-fraude que nao detectou transacoes atipicas (valores altos em horarios incomuns), abertura de contas laranja sem verificacao adequada de identidade, demora ou negativa indevida no processamento do MED Pix, e falta de mecanismos de alerta ao cliente.
2. Os 4 Casos Reais de Condenacao
Caso 1: Processo 5374423-13.2024.8.09.0094 (TJ-GO) — Dano material R$ 4.335 + Dano moral R$ 5.000
Recurso Inominado Civel no Tribunal de Justica de Goias. O Nubank foi condenado por golpe do Pix com falha na seguranca do sistema. O tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva da instituicao financeira e condenou ao pagamento de dano material de R$ 4.335,00 e dano moral de R$ 5.000,00. A decisao aplicou a Sumula 479 do STJ e o Art. 14 do CDC.
Caso 2: Processo 1000985-63.2023.8.26.0060 (TJ-SP) — Golpe da falsa central + Dano moral R$ 15.000
Apelacao Civel no Tribunal de Justica de Sao Paulo. Golpe da falsa central de atendimento com transacoes via PIX no valor de R$ 58.900,00 e contratacao de emprestimo nao autorizado. O tribunal condenou solidariamente o Nubank e o Bradesco por responsabilidade objetiva e falha na seguranca bancaria. Indenizacao por dano moral fixada em R$ 15.000,00, alem da devolucao integral dos valores.
Caso 3: Processo 1008416-24.2023.8.26.0554 (TJ-SP) — Golpe Pix em Santo Andre
Recurso Inominado Civel no Tribunal de Justica de Sao Paulo, Comarca de Santo Andre. O Nubank foi condenado por golpe do Pix com base na responsabilidade objetiva da instituicao financeira. O tribunal reconheceu a falha na prestacao dos servicos bancarios e determinou a devolucao dos valores transferidos fraudulentamente, alem de indenizacao por danos morais.
Caso 4: Processo 1007668-84.2023.8.26.0297 (TJ-SP) — Golpe Pix em Jales
Recurso Inominado Civel no Tribunal de Justica de Sao Paulo, Comarca de Jales. O Nubank foi condenado por falha na prestacao de servicos bancarios em caso de golpe do Pix. O tribunal aplicou o CDC e a Sumula 479 do STJ, reconhecendo que a instituicao financeira deve responder objetivamente pelos danos causados por fraudes em operacoes bancarias.
Insight do Especialista: "O Nubank e o banco digital com mais condenacoes por golpes do Pix nos tribunais estaduais. A responsabilidade objetiva prevista na Sumula 479 do STJ impede que o banco transfira o risco da fraude para o consumidor." - Dr. Joao Vitor Coelho, OAB/SP 366.776
3. Como Processar o Nubank por Golpe do Pix
Passo 1 - Reuna as provas: Extratos bancarios com a transacao, prints de conversa com o golpista, comprovantes do Pix, protocolo de atendimento no Nubank e Boletim de Ocorrencia.
Passo 2 - Acione o MED: Solicite o Mecanismo Especial de Devolucao pelo app do Nubank ou pelo chat. Anote o protocolo. Saiba mais sobre como funciona o MED Pix.
Passo 3 - Registre reclamacao: Se o Nubank negar ou demorar, registre reclamacao no Banco Central (bcb.gov.br) e no Procon.
Passo 4 - Entre com acao judicial: No JEC (Juizado Especial Civel), para causas ate 20 salarios minimos, nao precisa de advogado e nao tem custas iniciais. Para valores maiores, contrate um advogado especialista em Direito Bancario.
Passo 5 - Peca danos morais: Alem da devolucao, voce tem direito a indenizacao por danos morais (media de R$ 5.000 a R$ 15.000) e devolucao em dobro se o banco reteve valores indevidamente (art. 42, CDC).
4. Base Juridica das Condenacoes
Sumula 479 STJ: "As instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no ambito de operacoes bancarias."
CDC, Art. 14: Responsabilidade objetiva do fornecedor de servicos por defeitos na prestacao (falha no sistema anti-fraude).
Resolucao BCB 103/2021: Regulamenta o MED e estabelece prazos obrigatorios para os bancos processarem devolucoes.
5. Perguntas Frequentes
Nubank devolve Pix de golpe?
Sim. Ha diversas decisoes judiciais condenando o Nubank a devolver valores de Pix em golpes, com indenizacao adicional de R$ 5.000 a R$ 15.000 por danos morais. A base e a Sumula 479 do STJ.
Como processar o Nubank por golpe do Pix?
Reuna extratos, prints da conversa e B.O. Entre com acao no JEC sem custas. Peca devolucao dos valores + danos morais. Para valores acima de 20 salarios minimos, contrate advogado especialista.
Qual a indenizacao media contra o Nubank por golpe Pix?
A indenizacao por danos morais varia de R$ 5.000 a R$ 15.000 nas decisoes recentes. Alem disso, o banco e condenado a devolver integralmente os valores do golpe.
Preciso de advogado para processar o Nubank?
Para causas ate 20 salarios minimos no JEC, nao e obrigatorio. Porem, um advogado especialista aumenta significativamente as chances de sucesso e o valor da indenizacao, pois conhece as teses juridicas mais eficazes.
O Nubank pode alegar que a culpa foi minha?
O banco tenta, mas raramente consegue. O CDC garante inversao do onus da prova: e o banco que precisa provar que voce agiu com culpa exclusiva. Nos 4 casos acima, o Nubank nao conseguiu comprovar.
6. Precisa de Ajuda?
Se voce foi vitima de golpe do Pix e o Nubank nao resolveu, entre em contato para uma analise gratuita. Avaliamos se o seu caso se enquadra nas teses de condenacao e orientamos sobre os proximos passos. Fale com um especialista pelo WhatsApp.
Saiba mais sobre seus direitos no nosso guia completo sobre golpe do Pix e como recuperar seu dinheiro.
