Santander e Bradesco Condenados: Aposentada Recupera R$ 52 Mil Após Golpe do Pix com "Celular Fantasma"
- João Coelho
- 1 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
Você já imaginou acordar e descobrir que dois empréstimos foram contratados no seu nome, por um celular que você nunca teve, em uma cidade que você nunca visitou?
Foi exatamente isso que aconteceu com I.A.O., aposentada de São José dos Campos. E a resposta dos bancos foi a mesma de sempre: "a culpa é da cliente".
Spoiler: a Justiça não aceitou.
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, 40,85 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes digitais no último ano, e mais da metade dessas vítimas tem mais de 50 anos.
O caso de I.A.O. mostra que, mesmo quando tudo parece perdido, existe um caminho.
"Quando a fraude atinge verba alimentar de aposentado, o dano moral é presumido. E quando dois bancos falham juntos, respondem juntos.", João Coelho, @ojoaocoelho.adv
O Fato: Como Aconteceu o Golpe
Criminosos conseguiram contratar dois empréstimos consignados (contratos nº 289914829 e nº 289979238) no nome de I.A.O., utilizando um dispositivo com DDD 21 (Rio de Janeiro), sendo que ela mora em São Paulo e nunca teve esse telefone.
O sistema registrou geolocalizações em Niterói/RJ, alternância entre iPhone e Motorola em intervalos de segundos (humanamente impossível), e TEDs de R$ 26.286,67 e R$ 25.968,34 em poucos dias.
Para completar, o Bradesco aprovou o pagamento de um boleto de R$ 20.574,96 da conta da aposentada, sem qualquer autenticação reforçada, alerta de risco ou dupla validação.
Os descontos consignados só pararam em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, meses após a fraude ser comunicada.
A Defesa dos Bancos (O Absurdo)
Santander e Bradesco tentaram o roteiro clássico:
"As operações foram regulares"
"A cliente foi negligente com seus dados"
"A responsabilidade é exclusiva da vítima"
Mas nenhum dos bancos conseguiu provar:
Que os dispositivos pertenciam à vítima
Que a geolocalização era confiável
Registros de IP, IMEI ou MAC Address
Gravações, logs ou trilhas de auditoria
O Bradesco ainda descumpriu as Resoluções Bacen 4.658/2018 e CMN 4.753/2019 ao aprovar transação de alto valor sem mecanismos de validação reforçada.
Análise do Advogado: Por que a Defesa dos Bancos Falhou?
1. O "celular fantasma" destrói a tese de regularidade. Como explicar contratações feitas por um dispositivo que a vítima nunca possuiu, em uma cidade que ela nunca visitou? A troca de iPhone para Motorola em segundos é fisicamente impossível para um ser humano.
2. A geolocalização era a prova, mas virou a condenação. Os próprios registros do banco mostravam operações em Niterói/RJ enquanto os documentos apontavam São José dos Campos/SP. Contradição fatal.
3. Transações atípicas exigem bloqueio, não aprovação. TEDs de mais de R$ 26 mil e boleto de R$ 20 mil em conta de aposentada? O dever de segurança, previsto na Súmula 479 do STJ, exige que bancos bloqueiem movimentações que destoam do perfil do cliente.
4. Verba alimentar tem proteção especial. Quando o golpe atinge benefício previdenciário, a jurisprudência reconhece dano moral presumido. A vítima não precisa provar sofrimento, apenas a indisponibilidade dos valores.
O que VOCÊ Aprende com Este Caso?
Lição 1: Documente tudo desde o primeiro dia. I.A.O. depositou espontaneamente R$ 31.596,67 em Juízo para demonstrar boa-fé. Essa atitude foi destacada na decisão como prova de honestidade.
Lição 2: Conteste movimentações estranhas imediatamente. Com taxa de recuperação de apenas 7-8% via MED (Mecanismo Especial de Devolução), a ação judicial se torna o caminho mais eficaz. Dos R$ 4,9 bilhões registrados pelo Banco Central em 2024, esse valor representa apenas as devoluções rejeitadas.
Lição 3: Verba alimentar tem proteção reforçada. Se você é aposentado, pensionista ou servidor público, saiba que a lei oferece camadas extras de proteção. O dano moral é presumido quando o golpe atinge sua subsistência.
Lição 4: Dois bancos podem ser responsabilizados juntos. Santander (empréstimos fraudulentos) e Bradesco (boleto sem validação) foram condenados solidariamente. Isso significa que a vítima pode cobrar de qualquer um deles.
Conclusão
Casos como este mostram que é possível reverter o prejuízo. Se você foi vítima, o primeiro passo é entender o caminho completo.
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Sobre o Especialista
João Coelho (@ojoaocoelho.adv) é advogado especializado em Direito Bancário e criador do Método JC Recupera.
Número do Processo: 1024830-91.2024.8.26.0577 (TJSP)
