O encerramento de uma conta bancária sem justificativa concreta e sem a devida notificação não é apenas um transtorno, é uma ilegalidade. Trata-se de uma violação direta das normas do Banco Central e dos direitos do consumidor. Neste artigo, analisamos uma decisão recente do TJSP explicada por João Coelho (@ojoaocoelho.adv) , especialista em direito bancário e recuperação de valores perdidos em fraudes. Entenda como o judiciário está punindo bancos que descumprem suas obrigaç

Banco reteve todo seu salário? Entenda por que isso é ilegal, como recuperar valores descontados irregularmente e suspender descontos abusivos. Guia completo com direitos, jurisprudência e soluções práticas. Limite legal de desconto é 35% do salário líquido. Descubra como agir agora e proteger seu mínimo existencial. Dano moral, liminar judicial e Lei do Superendividamento explicados.

Decisão do TJSP reforça a proteção constitucional do salário e condena o banco ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a indenizar uma consumidora em R$ 10.000,00 por danos morais, após reter integralmente o salário depositado em sua conta corrente para cobrir o limite do cheque especial. A autora, M. A. L. J., comprovou que sua conta era usada exclusivamente para recebimento de salário e que o banc